O contrato deverá conter:
- Nome completo e dados de RG, CPF, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço do locador(a)
- Nome completo e dados de RG, CPF, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço do locatário(a)
- Dados sobre o imóvel: Uso comercial ou residencial, endereço, número e descrição dos cômodos, número de vagas na garagem, etc.
- Prazo da locação, com a data de início e a data de término.
- Valor do aluguel e como será reajustado.
- Multa contratual: Cláusula sobre o não cumprimento das obrigações.
- Rescisão contratual: em que circunstâncias pode ocorrer e suas consequências para ambos os lados.
- Fiança: Dados sobre os fiadores
- Laudo de vistoria: deverá ser anexado ao contrato, com uma descrição detalhada das condições do imóvel.
- Assinatura do locador(a), locatário(a), fiador(a) e 2 testemunhas.
Nota:
- Qualquer taxa cobrada por informações cadastrais ou elaboração de contrato deve ser paga pelo locador, e não pelo locatário.
- Cabe destacar ainda que qualquer alteração ou reforma do imóvel depende da autorização por escrito do proprietário.
- E o pagamento do IPTU pode ser feito por qualquer uma das partes, desde que previamente acordado.
- Lei 8.245 rege contratos de locação, caso não foi feito reconhecimento de firma ou registrado em cartório.